TJSP 1004552-37.2018.8.26.0009

Ação de rescisão contratual c.c. declaratória de cobrança de mostruários. Reconvenção. Sentença. Parcial procedência de ambos os pedidos. Recursos das partes. Afastada a tese da Luxottica. Preparo feito com base no valor condenatório. Sentença. Ré/reconvinte que responde pela multa e o aviso prévio. Rescisão imotivada. Apelo da ré/reconvinte. Sentença reformada em parte. Mantida quanto ao valor