TJSP 1004148-73.2019.8.26.0292
CIVILAPELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos materiais e morais – Empréstimo consignado – Réu que apresenta contrato supostamente assinado pelo autor bem como comprovante de transferência de valores para conta do autor – Autor que não nega o crédito em sua conta, porém nega a contratação – Divergência de dados pessoais – Existência de protocolos de