TJSP 1007734-33.2019.8.26.0482
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Embargos à execução – Cobrança calcada em cédula de crédito bancário- Pretendida incidência no caso das regras próprias dos créditos de natureza rural – Inviabilidade – Emissão de título de crédito formalmente perfeito – Inexistência de alegação de qualquer vício na constituição do crédito – Irrelevância da atividade profissional do devedor para caracterizar a natureza do crédito