TJSP 1009434-02.2019.8.26.0011

APELAÇÃO – Execução – Embargos – Cédula de crédito bancário – Julgamento antecipado – Possibilidade – Cerceamento de defesa não caracterizado – Juros abusivos – Inocorrência – Capitalização – Possibilidade - Contrato, entretanto, com parcelas fixas que revela inexistência da capitalização - Excesso de execução não demonstrado – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido