Decisão · TJSP

TJSP 1015269-92.2019.8.26.0100

Rel. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-24publicado em 2020-07-22

PROCESSUAL

APELAÇÃO – Embargos à execução – Título executivo impropriamente denominado comodato - Ausência de liquidez reconhecida – Circunstância que leva à nulidade da execução e pode ser reconhecida de ofício – Artigo 803, parágrafo único do CPC – Processo extinto de ofício, prejudicado o exame do mérito do apelo.

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