Decisão · TJSP

TJSP 1050431-85.2018.8.26.0100

Rel. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-01publicado em 2020-07-22

CIVIL

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. nulidade contratual e indenização por danos materiais e morais – Autora que nega a celebração de novo contrato de empréstimo, admitindo apenas a realização de portabilidade – Pretensão fundada na ocorrência de fraude - Sentença de improcedência – Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Contratação devidamente comprovada –

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