TJSP 1003260-58.2019.8.26.0566

APELAÇÃO – Embargos de terceiro – Penhora de imóvel e respectiva vaga de garagem – Alegação de que embora a escritura tenha se dado após a distribuição da ação de execução, a mesma formalizou promessa de venda e compra anterior com cedente do imóvel – Declaração constante na escritura, porém desprovida de provas -– Ausência de registro da penhora ao tempo da alienação – Situação do