TJSP 1005551-90.2019.8.26.0320

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Contratação de linha telefônica negada pela autora – Negativação indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito – Falha da ré reconhecida – Recurso que visa majorar o quantum indenizatório – Valor fixado que não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Majoração