Decisão · TJSP

TJSP 1007213-08.2018.8.26.0229

Rel. Miguel Brandi7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-24

CIVIL

EMBARGOS DE TERCEIROS – Compra e venda de terreno – Imóvel alienado pelo embargante à construtora - Registro da alienação - Indisponibilidade do bem determinada em processo movido por terceiro contra a construtora/adquirente - Rescisão do contrato de compra e venda e retorno do bem, agora indisponível, à titularidade do embargante – Improcedência dos embargos, com recurso do vencido -

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