Decisão · TJSP

TJSP 3002519-33.2019.8.26.0000

Rel. Isabel Cogan13ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-24

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto em face de r. decisão, em fase de cumprimento de sentença, determinou a aplicação da correção monetária pelo INPC, ratificando o índice adotado pelos exequentes, ora agravados. Forma de cálculo em concordância com o posicionamento do STF e do Tema 905 julgado pelo STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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