TJSP 1002984-67.2019.8.26.0003

Ação de nulidade de cláusula de negócio de partilha que cônjuges celebrarem, mediante escritura pública, em separado ao divórcio judicial, igualmente consensual. A cláusula exprime a concordância da mulher com as coisas que rechearam seu lote, individualmente especificadas e avaliadas, incluindo expressiva quantia em dinheiro e aceitação do quinhão do marido (todo o vasto e rico patrimônio