TJSP 1500906-13.2020.8.26.0228

Apelação. Tráfico. Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Pedido de absolvição, pela insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Subsidiariamente, pleito de incidência das circunstâncias atenuantes da menoridade penal relativa e da confissão espontânea, de reconhecimento da figura privilegiada com a redução máxima, de substituição da pena privativa de liberdade