TJSP 0002214-14.2014.8.26.0538

Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Alegação de cobrança vexatória em estabelecimento empresarial, por débito inexistente. Cerceamento do direito da autora de produzir provas, configurado. Nulidade da sentença. O julgamento antecipado da lide resultou, efetivamente, em cerceamento do direito da autora de produzir provas. A oitiva de