Decisão · TJSP

TJSP 2257415-59.2019.8.26.0000

Rel. Torres de Carvalho10ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-06-08publicado em 2020-07-29

CIVIL

OBRIGAÇÃO DE FAZER. São Bernardo do Campo. Condomínio Terra Bonita I II III IV. Talude maltratado e desestabilizado situado em imóvel lindeiro localizado aos fundos. Risco de deslizamento. Medidas preventivas. Conservação de patamares e conservação do talude. Construção de muro de arrimo. Tutela provisória concedida. Descumprimento. Concessão de prazo e imposição de multa. – 1. Tutela

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