Decisão · TJSP

TJSP 1500660-92.2018.8.26.0549

Rel. Sérgio Mazina Martins2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-06-29publicado em 2020-07-29

PENAL

Apelação criminal. Roubo. Concurso de causas de aumento. Emprego de arma. Concurso de agentes. Privação de liberdade da vítima. Cuidando-se de roubo com incidência de mais de uma causa de aumento, aplica-se na terceira etapa do cômputo respectivo tão somente aquela que mais aumente a pena (Código Penal, artigo 68, parágrafo único).

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