Decisão · TJSP

TJSP 1500532-06.2018.8.26.0571

Rel. Fátima Gomes9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-02-20publicado em 2020-07-29
PENAL
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – Sentença condenatória – Absolvição por insuficiência probatória – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Prova cabal a demonstrar que a recorrente subtraiu a res mediante grave ameaça, concurso de agentes e emprego de arma de fogo – Tese de afastamento da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo rechaçada – Incidência da
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