TJSP 2270889-97.2019.8.26.0000

PROCESSO – Decisão agravada que condicionou a apreciação do pedido de tutela de urgência para cancelamento de protesto de título em nome da agravante, à complementação do valor da caução prestada, no valor do título protestado - Adota-se a orientação de que o MM Juízo da causa pode deferir pedido de tutela de urgência, condicionando a execução da medida à efetiva prestação de caução, mas não