TJSP 2278481-95.2019.8.26.0000

POSSESSÓRIA – Decisão que determinou ao agravante a emenda da inicial para apresentação de documentos, sob pena de extinção – Em ações possessórias, tutela-se a posse do possuidor, com base no fato jurídico da posse, lastreada no exercício da posse e não na qualidade de seu titulo - O possuidor de boa-fé tem direito de retenção e indenização pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis e,