TJSP 2023117-88.2020.8.26.0000

EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu o pedido de declaração de responsabilidade patrimonial de genitor de aluno por dívida de prestação de serviços educacionais, com a realização de bloqueio on line de contas de sua titularidade – Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares em que