TJSP 0002562-21.2017.8.26.0637
TRIBUTÁRIOApelação das Defesas – Preliminares de nulidade – Inexistência de exame de corpo de delito, insuficiente a alterar ou a modificar a prova do crime, cuja materialidade foi demonstrada por outros elementos de convicção – Inteligência do artigo 167 do CPP – Ausência de prejuízo às Defesas – Preliminares rejeitadas – Roubo em concurso de agentes – Suficiência de provas à condenação – Confissão