Decisão · TJSP

TJSP 1017328-16.2016.8.26.0114

Rel. Marcondes D'Angelo25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-03-05publicado em 2020-07-30

CIVIL

RECURSO – APELAÇÃO CÍVIL – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA – PROTESE ORTOPEDICA TRANSFEMURAL – RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL – MATÉRIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. 1) Legitimidade "ad causam" passiva. Reconhecimento. Pedido que decorre do contrato travado. Fabricante do produto que tem responsabilidade solidária com o vendedor por

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