Decisão · TJSP

TJSP 2258065-09.2019.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-02-05publicado em 2020-07-31
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE E DA PRÉVIA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 623, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSENTES, ADEMAIS, AS HIPÓTESES LEGAIS DO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESTITUIÇÃO PREMATURA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS BENS A SEREM RELACIONADOS E A BELIGERÂNCIA ENTRE OS
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