TJSP 1001008-75.2018.8.26.0127

Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual. Julgamento ‘ultra petita’ não configurado. Desistência. Sentença que condenou os apelantes ao pagamento de taxa de ocupação. Admissibilidade. Percentual de retenção dos valores pagos, de 10%, que é inadequado a desestimular o rompimento do contrato. Pagamento pelo gozo e fruição do imóvel no importe de 0,5% ao mês, do valor do bem, a fim de