TJSP 2136555-29.2019.8.26.0000

PENHORA – Cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer – Bloqueio, via sistema BACEN-JUD, de ativos financeiros em nome da executada – Liberação de metade do saldo por se tratar de conta conjunta com terceiro – Pretensão de bloqueio da totalidade do saldo - Possibilidade - Precedentes recentes do Col. Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.