TJSP 0001194-57.2018.8.26.0405

Apelação – Homicídio qualificado pelo motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, em concurso material com o delito de ocultação de cadáver – Pretensão absolutória, sob a alegação de condenação manifestamente contrária à prova dos autos – Impossibilidade – Princípio da soberania dos veredictos – Penas corretamente aplicadas – Mantido o regime inicial fechado