Decisão · TJSP

TJSP 0021162-23.2015.8.26.0100

Rel. Soares Levada34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-03-09publicado em 2020-08-04

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração opostos com o escopo de atribuir caráter infringente ao julgado. Inexistência de omissões, contradições ou obscuridades. Recomposição de reserva matemática e aporte de valores. Acórdão que seguiu a determinação contida no REsp Repetitivo nº 1.312.736/RS. Pretensão de exclusão de fluência de juros de mora e de condenação em verba honorária sucumbencial. Inovação recursal

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