TJSP 2147533-65.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Instrumento de confissão de dívida assinado pelo devedor e duas testemunhas – Decisão que rejeitou a impugnação à penhora e condenou os executados nas penas por litigância temerária – Pretensa rediscussão de matéria preclusa – Litigância de má-fé bem reconhecida – Inteligência dos artigos 80 e 81 do CPC – Decisão mantida – Recurso