TJSP 0201261-95.2009.8.26.0100
CIVILOBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - Compra e venda de imóvel - Vícios de construção - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores - Legitimidade passiva reconhecida - Prazo prescricional da reparação civil que é de dez anos - Aplicação da Súmula 194 do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Ausência de duplicidade