Decisão · TJSP

TJSP 1063621-21.2018.8.26.0002

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2020-06-10publicado em 2020-08-10

CIVIL

APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. Ação de produção antecipada de prova. Pedido de apresentação de documentos fundado em suposta violação de modelo de utilidade em que o requerente figura como inventor. Autor não junta aos autos quaisquer elementos que indiquem a suposta violação ao direito de propriedade industrial a autorizar o deferimento do pedido de produção antecipada de provas.

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