TJSP 1032689-90.2018.8.26.0506

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Dano decorrente de colisão de veículo com animal em rodovia. Ação ajuizada pela seguradora contra o DER para reaver o valor da indenização paga ao segurado. Improcedência. Responsabilidade por omissão tem natureza subjetiva. Autora não comprovou a falha no serviço público. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.