Rel. Alberto Anderson Filho7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-11publicado em 2020-08-18
PENAL
Habeas Corpus – Furto – Liberdade provisória concedida pelo Juízo de origem - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Alvarás de soltura expedido - Pedido que se julga prejudicado.