Decisão · TJSP

TJSP 0000639-40.2018.8.26.0599

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-02-13publicado em 2020-09-21
PENAL
ROUBO MAJORADO – PRELIMINAR – Realização de nova perícia, com a conversão do julgamento em diligência ou a remessa dos autos à origem. Descabimento – O juiz é o único destinatário da prova e a ele compete, com exclusividade, a decisão de sua pertinência ou não – Ausência de resposta aos quesitos formulados pela Defesa. Impossibilidade de atendê-los por limitações de ordem técnica –
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