Decisão · TJSP

TJSP 0001937-50.2017.8.26.0616

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-02-13publicado em 2020-09-21

TRIBUTÁRIO

ROUBO MAJORADO – Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório – Crime praticado em concurso de agentes e com o emprego de arma – Condenação mantida. CORRUPÇÃO DE MENORES – Crime formal (Súmula 500 do E. STJ). Demonstrada a participação dos adolescentes no roubo em apreço, de rigor a

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