TJSP 0046827-89.2018.8.26.0050

FURTOS SIMPLES E QUALIFICADOS – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações das vítimas e depoimentos dos guardas municipais, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crime praticado em concurso de agentes – Condenações mantidas. CORRUPÇÃO DE MENORES – Crime formal, nos termos da Súmula nº 500 do E. STJ. Comprovada a participação