TJSP 0004019-40.2016.8.26.0438

RECEPTAÇÃO SIMPLES,. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Policiais militares que apreenderam na residência do acusado a bicicleta elétrica da vítima, que havia sido dela furtada. Acusado que não fez prova da posse lícita do bem, que, em verdade, tratava-se de res furtiva e não de res derelictae, como alegado pela defesa. O acusado ainda pintou a bicicleta de outra cor