TJSP 0004364-34.2016.8.26.0073
PENALUSO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. INEXISTÊNCIA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos, tanto que sequer combatidas no apelo. Nos crimes de falso, só pode ser admitida a ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente quando se trate de falsificação grosseira, tosca, rudimentar, incapaz de ludibriar o homem comum, hipótese não verificada nos