TJSP 1514782-69.2019.8.26.0228
PENALROUBO MAJORADO - 1) AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - De rigor a condenação do réu, ante os elementos probatórios a demonstrar que ele subtraiu coisa alheia móvel em concurso de agentes – 2) REGIME PRISIONAL – CRIME GRAVE – CONVENIÊNCIA DO REGIME INICIAL FECHADO. Diante da gravidade do crime e da periculosidade do agente, deve o Juiz impor regime prisional