Decisão · TJSP

TJSP 0045146-84.2018.8.26.0050

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-05publicado em 2020-09-21

TRIBUTÁRIO

USO DE DOCUMENTO FALSO – Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Confissão judicial corroborada pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Desclassificação para o crime de falsidade ideológica. Impossibilidade. Base material do documento alterada por meio da aposição de fotografia do réu – Condenação mantida. PENAS e REGIME PRISIONAL – Bases

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →