Decisão · TJSP

TJSP 0018679-76.2013.8.26.0007

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-12-17publicado em 2020-09-21

CIVIL

DIREITO AUTORAL – Indenização por danos morais – Plágio de obra musical e utilização em campanha política – Prova documental e testemunhal – Réu que confessou ter se utilizado da obra para fins eleitorais – Dever de indenizar configurado – Sentença mantida. DANO MORAL – Reparação – A indenização por dano moral deve reparar o sofrimento da vítima e, ao mesmo tempo, desestimular a

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