Decisão · TJSP

TJSP 0035779-22.2008.8.26.0071

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-12-17publicado em 2020-09-30

CIVIL

CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MÚTUO e HIPOTECA – Prestações com valores vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional – PES/CP, e com taxa de juros nominal de 5,4% aa e efetiva de 5,54% aa, com o sistema de amortização Tabela Price – Ação de revisão contratual promovida pelo adquirente – Pretensão à revisão contratual c.c. com manutenção de posse e indenização por

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