TJSP 0125541-53.2008.8.26.0005

CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Elementos necessários e suficientes para a formação do convencimento do Magistrado e o deslinde da controvérsia, presentes nos autos, sendo despicienda a produção de outras provas, como se vê no exame do mérito – Cerceamento inocorrente – Preliminar rejeitada. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Rescisão por inadimplemento da compradora, que