Decisão · TJSP

TJSP 1032189-31.2017.8.26.0224

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-30publicado em 2020-10-05

CIVIL

EMBARGOS DE TERCEIRO. ACOLHIMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NÃO PERMITE CONSIDERAR O EMBARGANTE TERCEIRO ADQUIRENTE DE MÁ-FÉ. IMÓVEL ADQUIRIDO MUITO ANTES DA DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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