Decisão · TJSP

TJSP 1024688-39.2018.8.26.0564

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-02-18publicado em 2020-10-07

CONSUMIDOR

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Possibilidade. Requerentes que não realizaram movimentações financeiras na conta mantida junto ao réu. Não é razoável que a instituição financeira permaneça cobrando tarifas e encargos contratuais em conta inativa. Ausência de

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