Decisão · TJSP

TJSP 0000391-48.1998.8.26.0123

Rel. Penna Machado10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-03-03publicado em 2020-11-12
PENAL
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Demarcatória – Sentença de Procedência – Insurgência que não prospera – Empresa Ré que resiste à pretensão dos Autores – Condenação desta ao pagamento dos ônus sucumbenciais – Necessidade – Inteligência do artigo 85, "caput" do CPC e aplicação do principio da causalidade - Sentença mantida – Ratificação da Decisão, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno.
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