TJSP 0083483-26.2003.8.26.0000

Ação rescisória - alegação de violação manifesta de norma jurídica - art. 485,V do CPC/73 - art. 966,V do CPC - ação rescisória que não constitui instrumento adequado para se corrigir injustiça do julgado, apreciar má interpretação dos fatos, reexaminar provas produzidas ou reabrir nova instância recursal - ação julgada improcedente.