TJSP 1053530-32.2019.8.26.0002

Obrigação de fazer, declaratória e indenizatória – Negativação relativa a contrato de conta corrente – Comprovação da existência de contrato inadimplido cujo crédito foi cedido à requerida – Prova do vínculo – Ônus do credor – Atendimento – Artigo 6º, VIII, do CDC c.c. artigo 373, II, do Código de Processo Civil – Cessão de direito sobre crédito – Ausência de notificação – Não