TJSP 0037512-90.2018.8.26.0000

REVISÃO CRIMINAL – ROUBO AGRAVADO – CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA – DESCONSTITUIÇÃO DA R. SOLUÇÃO CONDENATÓRIA É INCABÍVEL – RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO – SÚMULA 231, STJ – ALTERAÇÃO SEM REFLEXO NO QUANTUM FINAL DAS PENAS – PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO.