TJSP 1010210-31.2016.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, II/CPC. Acórdão que deu provimento aos recursos das rés, reconhecendo a ilegitimidade da ex-empregadora do autor e no mérito julgou improcedente a demanda que visava a manutenção do modelo de custeio do plano de saúde com a declaração de inexigibilidade dos reajustes por faixa etária. Inconformismo das rés. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA EGRÉGIA