TJSP 1019186-04.2020.8.26.0224

MONITÓRIA – Instrumento particular de dívida – Improcedência – Insurreição da autora visando o reconhecimento da validade da citação postal realizada nos autos e, por consequência, a intempestividade dos embargos monitórios opostos e, assim, a constituição do título executivo judicial - Nulidade da citação da ré inocorrente – Aplicação da teoria da aparência – Precedentes deste E. TJSP –