TJSP 2176078-72.2024.8.26.0000

Habeas Corpus. Uso de documento falso. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida. 1. Indicação, pela autoridade judiciária, de circunstâncias concretas que justificam o seguimento da medida extrema. 2. Superveniência de sentença condenatória, com a fixação de regime semiaberto para o cumprimento da carcerária. Adequação da custódia cautelar ao regime fixado na sentença.